O que é NFCe e requisitos para emissão fiscal via NFCe

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O que é NFC-e

De forma bastante resumida, a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico transmitido para a SEFAZ do estado no ato da compra através de um aplicativo comercial de vendas conectado à Internet.

Com a NFC-e não é mais necessário ter uma impressora fiscal (ECF - Emissor de Cupom Fiscal) e as transações de vendas realizadas no estabelecimento são enviadas em tempo real para a SEFAZ através da Internet, não sendo mais necessário, por exemplo, gerar Leitura X, Redução Z e outros documentos fiscais obrigatórios no PAF-ECF.

DANFE NFC-e

Imagem exemplo encontrada na Internet

Importante 1: Alguns estados AINDA NÃO sinalizaram adoção ou, se já sinalizaram, ainda não iniciaram a adoção ao projeto da NFC-e, sendo que estes mantém a utilização do ECF. Consulte seu contador para saber como está a implantação do projeto NFC-e em seu estado.

Importante 2: Conforme Portaria CAT 12/15 (artigos 2º, 10 e 18) e Portaria CAT 147/12 (artigos 28 e 28-A) do ESTADO DE SÃO PAULO, o contribuinte usuário de ECF que tenha optado pelo credenciamento à NFC-e deverá adotar o SAT como contingência em relação ao ponto de venda no qual estiver em uso a NFC-e. Sendo assim, para credenciamento no ambiente de produção, o contribuinte deverá ter um equipamento SAT previamente ativado para o estabelecimento. Saiba mais sobre SAT.

Importante 3: Consulte sempre sua contabilidade para tirar quaisquer dúvidas sobre questões fiscais e tributárias. Consulte sempre sua assistência em informática de confiança para lhe auxiliar com questões de infraestrutura (computador, rede, impressora, etc).

Importante 4: Nossa equipe está apta a lhe auxiliar em dúvidas relacionadas aos sistemas (onde preencher determinada informação, configuração de sistema, instalação de sistema, etc)

Mais informações sobre NFC-e nos sites oficiais dos estados: NFC-e Paraná, NFC-e São Paulo, NFC-e Rio de Janeiro, NFC-e Bahia, NFC-e Pará, NFC-e Amazonas, NFC-e Acre, NFC-e Rondônia, NFC-e Mato Grosso, NFC-e Maranhão, NFC-e Rio Grande do Norte, NFC-e Parabíba, NFC-e Sergipe

Requisitos para emissão via NFC-e

Ter Inscrição Estadual regular
Ter Código CSC fornecido pela SEFAZ (Contador)
Ter Certificado Digital A1 (Contador)
Ter Impressora NÃO FISCAL de 40 colunas com suporte a QRCode (Instalada e imprimindo)
Veja equipamentos compatíveis clicando aqui (Lista NFCe)
Ter Conexão com à Internet